REGULARIZAÇÃO DE BARRAGENS NO IMASUL: GUIA PRÁTICO E COMO A ETHOS PODE TE APOIAR

regularização de barragens no IMASUL

Entenda o passo a passo no SIRIEMA, quais documentos a PNSB exige, os prazos e como a Ethos Engenharia conduz seu processo de regularização com segurança e conformidade.

Introdução

A Gerência de Recursos Hídricos do IMASUL notificou usuários do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) para regularizarem barragens pendentes. A regularização acontece no SIRIEMA e varia conforme o status da Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH). A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) define obrigações ao empreendedor e ao IMASUL, exigindo conformidade técnica, documental e operacional.

Como verificar e iniciar a regularização no SIRIEMA

  1. Acesse o SIRIEMA.
  2. Menu: Outros Cadastros → Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH).
  3. Localize suas declarações e verifique o status da DURH.

O que fazer conforme o status da sua declaração

Status: Pendente

  1. Clique em Detalhes e leia a pendência técnica.
  2. Em Editar, corrija as informações solicitadas.
  3. Avance até Resumo da DURH e clique em Enviar.
  4. Após validação pelo GRH, emita o Certificado se for uso insignificante.

Status: Sujeita a Outorga

  1. Formalize o processo no Módulo de Outorga do SIRIEMA.
  2. Escolha:
    • Outorga Preventiva — barragens a construir (reserva de disponibilidade, sem direito de uso).
    • Outorga de Direito de Uso — barragens concluídas/em operação (inclui “Empreendimentos em Operação”).
  3. Prepare a documentação conforme o
    Manual de Outorga (item 5.2.4 – Barramento).

Status: Outorgado com Auto de Infração (AI)

  1. Elabore defesa informando que a barragem já está regular.
  2. Anexe: Portaria de Outorga válida, cópia do AI e da Notificação.
  3. Protocole na GCAT (digitalmente) ou por e-mail: atendimento@imasul.ms.gov.br.
  4. Prazo: até 20 dias corridos após o recebimento do AI.
  5. Atendimento: (67) 3318-6092 / (67) 3318-6056.

Critérios e documentos essenciais para barragens

Quando a outorga é necessária

  • Volume acima do uso insignificante (no MS, até 10.000 m³ é insignificante; acima disso requer outorga).
  • Usos que alterem regime, quantidade ou qualidade da água.

Outorga Preventiva (barragens não construídas)

  • Projeto básico de engenharia (bacia física/hidrológica; topografia; montante/jusante).
  • Quadro-resumo; características geológicas; perfis do maciço.
  • Cálculo do volume afluente médio anual; majorar 10% na vazão de projeto de cheias e comprovar extravasor.
  • Diagrama cota–área–volume; detalhes de maciço, sangradouro e tomada d’água.
  • Mapas, plantas, memoriais e ART do responsável técnico.

Outorga de Direito de Uso (após a obra)

  • Itens da preventiva + as built e relatório fotográfico.
  • Alterações aprovadas e justificadas; nova ART se executor ≠ projetista.

Outorga para Empreendimento em Operação

  • Projeto básico (como construído), plantas, memoriais e relatórios.
  • ARTs compatíveis com as atividades executadas.

Requisitos técnicos para segurança hidráulica e operação

  • Vazão de jusante: manter, no mínimo, a Q95. Em estiagens severas, a saída ≤ vazão de entrada.
  • Extravasor: comprovar capacidade para vazão de projeto de cheias (memória de cálculo).
  • Tempos de retorno mínimos:
    • Altura ≤ 5 m: TR 100–500 anos (usar maior se houver risco a pessoas).
    • 5–10 m: TR 500–1.000 anos.
    • > 10 m: TR 1.000–10.000 anos.

Fluxo administrativo no SIRIEMA (resumo prático)

  • CEURH: registre/mantenha declarações por ponto (barramento, captação, lançamento).
  • Validação: usos insignificantes geram Certificado; demais seguem ao Módulo de Outorga.
  • Módulo de Outorga: formalize processo com anexos e emolumentos.
  • Análise técnica: disponibilidade hídrica, consistência documental, eficiência e impactos a montante/jusante.
  • Pendências: atenda ofícios em até 60 dias (evita cancelamento automático).
  • Publicação: acompanhe Portarias/indeferimentos no SIRIEMA e no site do IMASUL.

PNSB: responsabilidades, fiscalização e documentos de segurança

Quando sua barragem integra a PNSB

  • Altura do maciço ≥ 15 m.
  • Capacidade do reservatório ≥ 3.000.000 m³.
  • Presença de resíduos perigosos.
  • Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto (Res. CNRH 143/2012).

Obrigações do IMASUL

  • Manter cadastro e exigir ARTs de estudos/projetos/relatórios.
  • Exigir inspeções e revisões periódicas; articular com órgãos de bacia.
  • Exigir atualização no SNISB; comunicar ANA e Defesa Civil em risco imediato.

Obrigações do Empreendedor

  • Garantir recursos e equipe para a segurança da barragem.
  • Elaborar, atualizar e implementar o PSB, realizar Inspeções, RPSB e, quando exigido, PAE.
  • Manter ARTs, registros de níveis/volumes e dados no SNISB.
  • Informar alterações que reduzam descarga ou comprometam segurança; permitir acesso à fiscalização.

Normas complementares (MS)

  • Resolução SEMAGRO 757/2021 — critérios de classificação, conteúdos mínimos e periodicidades de PSB, Inspeções, RPSB e PAE.
  • Portaria IMASUL 760/2020 — procedimentos e critérios de fiscalização de segurança de barragens.

Boas práticas operacionais e de manutenção

  • Inspeções periódicas com registro fotográfico e ficha regular de barragens.
  • Controle de vegetação: taludes sem árvores/arbustos; grama ≤ 15 cm.
  • Extravasor íntegro e desobstruído (sem troncos/detritos); dissipação adequada.
  • Prevenção de erosões: rip-rap dimensionado, cobertura vegetal, recomposição de danos e monitoramento de surgências.
  • Borda livre adequada (rebaixamento de reservatório, ajuste de soleira ou alteamento quando necessário).

Como a ETHOS pode te apoiar em cada etapa

1) Diagnóstico e estratégia

  • Levantamento do status das DURHs (CEURH) e pendências no SIRIEMA.
  • Enquadramento: uso insignificante × sujeição à outorga.
  • Avaliação de DPA e requisitos PNSB aplicáveis.

2) Gestão de regularização no SIRIEMA

  • Correções técnicas nas DURHs e submissão ao GRH.
  • Formalização completa no Módulo de Outorga.
  • Acompanhamento de prazos, emolumentos e ofícios.

3) Engenharia e documentação técnica

  • Projeto Básico (hidrologia, hidráulica, geotecnia, cota–área–volume, extravasor).
  • Memória de cálculo de cheias (TR conforme norma) e plantas/perfis/relatórios.
  • Emissão de ARTs compatíveis por etapa.

4) PNSB, PSB e SNISB

  • Elaboração, atualização e implementação do PSB.
  • Inspeções regulares/especiais, RPSB e PAE quando exigido.
  • Suporte ao cadastro/atualização no SNISB e organização do dossiê técnico.

5) Governança, defesa e compliance

  • Defesa ao Auto de Infração com dossiê (portaria, AI, notificação) e protocolo.
  • Treinamentos operacionais e planos de adequação para segurança/eficiência.

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Contatos

Ethos Engenharia
contato@ethosengenharia.com.br
Tel./WhatsApp: +55 67 98431-9827

Conclusão

A regularização de barragens no IMASUL demanda rigor técnico no SIRIEMA
e aderência à PNSB. Com a Ethos Engenharia, você estrutura o dossiê
correto, cumpre prazos e reduz riscos regulatórios e operacionais — do diagnóstico à outorga e à
segurança de barragens (PSB/PAE).

 

 

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