A captação de água, seja subterrânea ou superficial, é uma prática essencial para diversas atividades humanas, como agricultura, indústrias, abastecimento público e uso doméstico. No entanto, para que essa ação seja realizada de maneira legal e sustentável, é necessário atender a uma série de requisitos regulamentados por órgãos ambientais.
Neste artigo, vamos abordar os principais passos e exigências para realizar a captação de água subterrânea e superficial no Brasil.
Diferenças entre captação de água subterrânea e superficial
Água subterrânea:
- Extraída de aqüíferos por meio de poços tubulares ou cacimbas;
- Geralmente é mais protegida de contaminações superficiais;
- Requer perfuração e instalação de poços por profissionais habilitados.
Água superficial:
- Captada de rios, lagos, reservatórios ou outras fontes externas;
- Mais suscetível a variações sazonais e contaminações diretas;
- Exige equipamentos como bombas e sistemas de condução.
Principais requisitos para captação de água
Outorga de uso da água
- A outorga é uma autorização emitida pelo órgão gestor de recursos hídricos (ANA, órgãos estaduais ou municipais).
- Ela garante que o uso da água não comprometa a disponibilidade do recurso para outros usuários e o equilíbrio ambiental.
Atividades sujeitas à outorga:
- Captação para consumo humano ou industrial;
- Lançamento de efluentes;
- Desvios de curso d’água.
- Estudos técnicos e projetos
Para captação subterrânea:
- Estudos hidrogeológicos para identificar a disponibilidade e qualidade da água no aqüífero;
- Elaboração do projeto do poço por profissional habilitado.
Para captação superficial:
- Avaliação de vazões do manancial em diferentes épocas do ano;
- Projeto de infraestrutura, incluindo bombas e tubulações.
Licenciamento ambiental
O licenciamento é necessário para atividades que possam causar impacto ambiental.
Inclui a apresentação de estudos como Relatório Ambiental Simplificado (RAS) ou Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), dependendo do porte do empreendimento.
Monitoramento e manutenção
- É essencial monitorar a qualidade e a quantidade da água captada.
- No caso de poços, deve-se realizar análises periódicas para evitar contaminação e garantir a potabilidade.
- Em captações superficiais, é importante evitar assoreamento e outras alterações no curso d’água.
Responsabilidade técnica
A execução e operação das captações devem ser conduzidas por profissionais qualificados, como engenheiros e geólogos, devidamente registrados nos conselhos de classe (CREA/CAU).
Benefícios da regularização
Segurança jurídica:
Estar em conformidade evita multas e embargos.
Sustentabilidade:
- O uso racional da água preserva recursos para gerações futuras.
Eficiência:
- Sistemas bem projetados reduzem custos operacionais e desperdícios.
- Melhora na qualidade da água: Monitoramentos garantem o fornecimento de água adequada para diferentes usos.
Conclusão
A captação de água subterrânea e superficial é uma atividade vital que exige planejamento, responsabilidade e atenção às exigências legais. Seguir os passos descritos não apenas assegura a legalidade do empreendimento, mas também contribui para o uso equilibrado e consciente dos recursos hídricos. Assim, é possível garantir a disponibilidade desse recurso tão valioso para o futuro.