Quando um ente querido falece e deixa imóveis rurais como parte do espólio, uma das etapas mais importantes — e muitas vezes ignorada — é a regularização fundiária através do georreferenciamento. Esse processo técnico-jurídico é obrigatório para que as propriedades possam ser devidamente divididas entre os herdeiros e registradas corretamente nos cartórios.
Se você está passando por um inventário ou participando de um processo de partilha de bens rurais, entender a importância do georreferenciamento é essencial para evitar problemas legais, conflitos familiares e garantir que a propriedade rural seja valorizada.
Georreferenciamento é Necessário para Inventários Rurais
Segundo a Lei nº 10.267/2001, desde 2004 passou a ser obrigatório apresentar a certificação georreferenciada no momento de qualquer alteração no registro do imóvel rural, incluindo herança, inventário e partilha.
Sem o georreferenciamento:
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O imóvel não pode ser dividido de forma legal.
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O cartório de registro recusa atualizações na matrícula.
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O processo de inventário pode ficar parado por anos.
Regularização de Matrícula é Pré-requisito para Partilha
Antes que a herança seja dividida entre os herdeiros, a matrícula do imóvel precisa estar em dia e devidamente atualizada. O georreferenciamento permite retificar limites, corrigir áreas declaradas e comprovar a posse legal.
Sem essa etapa, a propriedade não pode ser legalmente fracionada e distribuída entre os sucessores.
Evite Conflitos e Disputas Familiares
Quando o imóvel não está georreferenciado, surgem incertezas sobre:
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Onde começa e termina o terreno.
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Qual o tamanho real da área.
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Quais os confrontantes legais.
Isso gera disputas familiares, litígios judiciais e, muitas vezes, a desvalorização da terra.
O georreferenciamento, por sua precisão técnica, remove dúvidas e incertezas, garantindo uma partilha justa e transparente.
Facilita Processos Judiciais e Escrituras Públicas
O georreferenciamento certificado pelo SIGEF/INCRA é aceito como prova documental em processos judiciais e facilita a lavratura de escrituras públicas.
Se o imóvel estiver com matrícula irregular ou área desatualizada, o juiz pode determinar que a partilha só prossiga após a regularização fundiária.
Com o mapa e o memorial descritivo feitos por profissionais habilitados, tudo se resolve com mais agilidade e segurança jurídica.
Valorize o Espólio da Família
Uma propriedade rural regularizada:
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Tem maior valor de mercado.
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Pode ser vendida, financiada ou arrendada com facilidade.
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Representa um patrimônio seguro para as futuras gerações.
Negligenciar o georreferenciamento em processos de herança é o mesmo que aceitar uma perda patrimonial significativa.
O georreferenciamento é muito mais do que um requisito legal: é um passo indispensável para garantir que a herança rural da família seja preservada, valorizada e legalmente protegida. Em Campo Grande e em todo o Mato Grosso do Sul, ele se tornou parte essencial de qualquer processo de inventário e partilha.
A Ethos Engenharia Ambiental oferece acompanhamento técnico completo, desde o levantamento em campo até a certificação no SIGEF e o suporte no cartório de registro. Com equipe habilitada e atuação reconhecida no estado, garantimos precisão, agilidade e tranquilidade para sua família.