Receber uma multa ambiental ou ter as atividades suspensas pode causar prejuízos enormes para uma empresa. Uma das principais ferramentas para reverter esse cenário é o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta.
Neste artigo, vamos explicar o que é, como funciona e como usá-lo para regularizar sua situação e retomar as operações com segurança.
O que é um TAC ambiental
O TAC é um acordo firmado entre a empresa e o órgão ambiental ou o Ministério Público para corrigir irregularidades e evitar ou reduzir penalidades.
Ele está previsto na Lei nº 7.347/1985, que regula ações civis públicas.
Objetivo do TAC:
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Fazer com que a empresa se adeque às normas ambientais.
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Garantir a reparação dos danos causados.
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Evitar a continuidade de infrações.
Quando um TAC pode ser proposto
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Após autuação por infração ambiental.
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Em caso de embargo de atividades.
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Quando a empresa é citada em inquérito civil ou ação civil pública.
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Para formalizar compromissos de adequação antes que haja condenação judicial.
Passo a passo para firmar um TAC e voltar a operar
1. Levantamento das irregularidades
Contratar uma consultoria de engenharia ambiental para identificar todas as não conformidades.
2. Negociação com o órgão fiscalizador
Apresentar um plano de ação realista com prazos e recursos para correção.
3. Assinatura do TAC
O documento deve conter as obrigações da empresa, prazos e formas de comprovação das medidas adotadas.
4. Cumprimento e monitoramento
Executar todas as ações previstas, com relatórios periódicos ao órgão fiscalizador.
5. Solicitação de liberação das atividades
Após comprovar o cumprimento das obrigações, a empresa pode solicitar o fim das restrições.
Vantagens de resolver a situação por meio de um TAC
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Evita ações judiciais longas e custosas.
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Permite a retomada mais rápida das operações.
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Possibilidade de redução ou suspensão de multas.
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Demonstra boa-fé e compromisso ambiental.
Erros a evitar durante o processo
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Ignorar prazos do TAC.
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Apresentar plano de ação inviável.
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Não documentar adequadamente as medidas executadas.
Conclusão – regularização como estratégia de sobrevivência
O TAC é muito mais do que um acordo para evitar multas — é uma oportunidade de colocar sua empresa em conformidade e recuperar credibilidade no mercado.
Com o apoio técnico certo, é possível transformar uma autuação em um ponto de virada positivo para o negócio.
Sua empresa está com embargo ou multa ambiental? Fale conosco e descubra como podemos ajudar a negociar um TAC e regularizar sua operação rapidamente.
