A captação de água, seja de fontes superficiais (rios, lagos, córregos) ou subterrâneas (poços artesianos, aquíferos), é uma prática essencial para diversas atividades econômicas e de consumo humano. No entanto, essa prática deve ser realizada com responsabilidade e dentro dos limites estabelecidos pela legislação ambiental brasileira. A captação indiscriminada ou sem as devidas autorizações pode causar sérios impactos ao meio ambiente e acarretar multas pesadas para os responsáveis.
Neste artigo, vamos abordar o que a legislação diz sobre a captação de água superficial e subterrânea, incluindo as normas que regulam o processo, os requisitos legais e as obrigações dos responsáveis por essas atividades.
