Você é proprietário de imóvel rural e ainda não fez o georreferenciamento da sua propriedade? Então, atenção! O georreferenciamento é obrigatório por lei em diversas situações, e não realizar pode bloquear a matrícula do seu imóvel no cartório.
Neste artigo, explicamos quando o georreferenciamento é exigido, qual a base legal, quem está obrigado a fazer e o que acontece se você não cumprir os prazos.
O georreferenciamento de imóveis rurais é o processo técnico que define a exata localização, dimensão e limites de uma propriedade rural, com base em coordenadas geográficas geodésicas. Ou seja, é uma “certidão técnica” que comprova, com precisão, onde o imóvel está situado no mapa do Brasil.
Esse procedimento é exigido pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e obrigatório para fins de regularização fundiária, venda, desmembramento, partilha e registro de imóveis rurais.