O licenciamento ambiental é uma das principais ferramentas para assegurar que as atividades humanas não causem danos irreparáveis ao meio ambiente. No Brasil, o licenciamento pode ser realizado em três esferas: estadual, municipale federal, cada uma com suas próprias competências, normas e processos. Entender as diferenças entre esses tipos de licenciamento é essencial para empresas e empreendedores que precisam obter as autorizações para o desenvolvimento de projetos que impactam o meio ambiente.