A outorga de uso de recursos hídricos é uma autorização emitida pelos órgãos competentes para que empresas ou indivíduos possam utilizar água superficial ou subterrânea de forma legal e controlada. Este processo garante que o uso dos recursos hídricos seja feito de maneira sustentável e equilibrada. Abaixo, explicamos o passo a passo para obter essa outorga.