O licenciamento sanitário é uma exigência legal e um dos pilares fundamentais para assegurar a saúde pública, especialmente em estabelecimentos que atuam com alimentos, medicamentos, cosméticos, serviços de saúde e outras atividades de impacto direto na população. Em Campo Grande (MS), esse processo é fiscalizado e autorizado pela Vigilância Sanitária Municipal, conforme as diretrizes estabelecidas pela ANVISA e a legislação estadual vigente.