O Projeto de Lei 2159/21, conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado e reacendeu um intenso debate no Brasil. O texto busca modernizar, simplificar e agilizar a concessão de licenças ambientais para empreendimentos.
De um lado, o setor produtivo enxerga a proposta como um passo para destravar investimentos e reduzir a burocracia. Do outro, ambientalistas, pesquisadores e comunidades tradicionais alertam para riscos de retrocessos socioambientais. Este artigo apresenta uma análise dos principais pontos do PL, abordando benefícios e preocupações levantadas por especialistas.
Principais Mudanças no Licenciamento Ambiental
O PL 2159/21 reestrutura o processo de licenciamento, introduzindo novas modalidades e prazos rígidos para os órgãos ambientais.
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Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
A mudança mais significativa. Permite que empreendimentos de baixo impacto obtenham licenciamento ambiental online, de forma automática e declaratória, sem análise prévia aprofundada.
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Prazos Máximos para Análise
O projeto fixa prazos fatais para emissão ou negativa de licenças. Se não cumpridos, a licença pode ser concedida automaticamente.
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Licença de Operação Corretiva (LOC)
Cria um mecanismo para regularizar empreendimentos já em operação sem licença, permitindo sua adequação à legislação vigente.
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Centralização do Licenciamento
Define que o processo deve ocorrer em uma única instância (federal, estadual ou municipal), conforme o alcance do empreendimento, reduzindo duplicidade de exigências.
Riscos e Preocupações com o PL 2159/21
Apesar do discurso de modernização, especialistas apontam potenciais riscos do projeto:
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Autolicenciamento
A LAC pode fragilizar a fiscalização, transferindo a responsabilidade ao próprio empreendedor. Isso pode gerar omissões ou informações incorretas em projetos.
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Ameaça a Biomas e Comunidades
O Observatório do Clima e outras entidades alertam que a flexibilização pode aumentar o desmatamento na Amazônia e no Cerrado, além de desconsiderar a consulta a povos indígenas e quilombolas (Convenção 169 da OIT).
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Fragilização dos Órgãos Ambientais
A pressão por prazos curtos sem reforço estrutural pode comprometer análises técnicas, aprovando projetos de alto risco ambiental.
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Insegurança Jurídica
Ao reduzir o rigor técnico e a participação social, o PL pode estimular judicializações, criando insegurança jurídica tanto para empresas quanto para o poder público.
O Papel da Engenharia Ambiental
Se aprovado, o PL 2159/21 trará desafios e oportunidades para a engenharia ambiental.
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Consultoria Estratégica
A busca por estudos ambientais consistentes crescerá, valorizando consultorias que assegurem conformidade real e não apenas formal.
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Monitoramento Tecnológico
Ferramentas como drones, sensoriamento remoto e softwares de gestão ambiental serão essenciais para fiscalização.
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Responsabilidade Técnica
O engenheiro ambiental terá papel central na validação de dados, mitigação de impactos e garantia de sustentabilidade dos projetos.
O Projeto de Lei 2159/21 funciona como uma faca de dois gumes: pode agilizar investimentos e reduzir burocracia, mas também ameaça conquistas históricas da proteção ambiental no Brasil. O equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade dependerá da capacidade de fiscalização do Estado, da responsabilidade do setor privado e da atuação ética dos profissionais de engenharia ambiental.
